Divórcios

Os Consulados não podem proceder ao averbamento dos divórcios e separações.

Por se tratar de sentenças judiciais estrangeiras, terão que ser revistas e confirmadas por Tribunal da Relação em Lisboa, para posteriormente ser feita a devida homologação.

Estando homologada a sentença o Tribunal solicitará à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular

Para requerer a homologação da referida sentença no Tribunal, em Portugal, precisará contratar um advogado em Portugal

Para obter informações sobre advogados, sugerimos que consulte a página Web da Ordem dos Advogados de Portugal. www.oa.pt

Em Manitoba, os Autos do Processo de Divórcio deverão ser adquiridos no Tribunal da Rainha, em 375 York Avenue, Winnipeg, e emitidos em forma de “Certified True Copy of Original” contendo o Selo Branco do referido Tribunal.

Se existe filhos menores:

Documentos a adquirir:

•  Final Order;

•  Decree Nisi; (Depende da data em que o divórcio se realizou)

•  Final Decree, ou Final Sentence ou Final Judgment; *

* (Depende da data em que o divórcio se realizou) 

Se não existe filhos menores:

Documentos a adquirir:

•  Decree Nisi; (Depende da data que o divórcio se realizou) 

•  Final Decree, ou Final Sentence ou Final Judgment; *

* (Depende da data em que o divórcio se realizou) 

Depois de traduzidos e reconhecidos por este Consulado deverão ser enviados ao advogado, acompanhados de uma procuração (poderes forenses) para o mesmo.

O advogado que escolher deverá orientá-lo(a) mais sobre o assunto. Se precisar de uma procuração para o advogado, este que a envie minuta para o efeito, para o e-mail This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it , em formato WORD.